A suspensão da Portaria Interministerial n°78, de 29/12/2017 foi tema da reunião realizada nesta quinta-feira (11), na sede do MAPA, entre o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará, Euvaldo Bringel, o deputado Federal Odorico Monteiro, o presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Walzenir Falcão, representantes da classe dos pescadores no Estado e os presidentes das Federações dos Pescadores do Ceará, Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. A portaria estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

A Portaria traz novas regras e especificações sobre o pagamento do seguro defeso, benefício que consiste numa assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar as suas atividades para preservação e reprodução das espécies. Segundo o setor as novas regras ocasionarão diversos prejuízos tanto no âmbito da renda familiar dos pescadores como na preservação de espécies. “A portaria ainda estabelece a possibilidade da realização da pesca alternativa em período de defeso, contudo, não especifica quais alternativas de pesca são possíveis, demonstrando a falta de estudos prévios e técnicos por parte do Governo Federal que fossem capaz de entender e comprovar as necessidades locais e regionais de cada Estado no que diz respeito à pesca”, reforçou o secretário Euvaldo Bringel.

Durante a reunião o deputado Federal Odorico Monteiro, destacou a forma como o documento afetará “gravemente a vida e a economia social de milhares de famílias de pescadores”. Segundo ele, muitas famílias não receberão o benefício assistencial por conta das “determinações arbitrárias” contidas nos dispositivos da Portaria nº 78/2017, questionando como essas famílias irão se manter quando do período do defeso se não é possível pescar.

O presidente da CNPA, Sr. Walzenir Falcão, reforçou a necessidade da suspensão da Portaria para análise e revisão do documento e que classe de pescadores seja consultada assim evitará prejuízos ambientais e sociais, excluindo a dubiedade dos artigos inseridos. “O documento ora permite a pesca ora proíbe, seja quando não esclarece ou justifica claramente os pontos nela aduzidos, trazendo prejuízo à subsistência dos pescadores, que se veem sem amparo legal para continuar suas habituais atividades de pesca, seu trabalho, sua família e dignidade, tendo em vista que esses profissionais e suas famílias tem na pesca, sua principal e única fonte de renda, ficando sem poder honrar seus compromissos financeiros em virtude do corte deste seguro que se mostra tão importante”, concluiu.

Um documento com as considerações de ambos presentes no encontro será redigido pela Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, e será entregue ao governador do Ceará, Camilo Santana. Segundo Euvaldo Bringel, o chefe do executivo estadual já está ciente dos acontecimento e em breve se reunirá com o setor.

11.01.2018

Assessoria de Imprensa da Seapa

Julyana S Campos

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