A Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará divulga os programas, sob sua responsabilidade, a serem desenvolvidos por meio de convênios e instrumentos congêneres, de acordo com o Art. 4º da Lei Nº 119, de 28/12/2012 (D.O.E. 15/01/13) e o Art. 2º do Decreto Nº 31.406 de 29/01/14 (D.O.E. 30/01/14)".

PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS PARA EXECUÇÃO DE PARCERIAS