Nesta terça-feira (12) foi lançado o Programa de Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos no Estado do Ceará. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, o Ceará será o 3º estado do Brasil a celebrar Termos de Compromisso para a Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos. A solenidade aconteceu durante o Seminário Quinzenal do Agropacto, no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec). O secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel, participou do lançamento.

Entende-se por Logística Reversa como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O Programa atende à determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), como à Legislação Estadual (Lei nº 16032 de 20 de junho de 2016), que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. O termo de compromisso possibilitará um melhor acompanhamento, fiscalização e monitoramento por parte do poder público das ações referentes ao processo de implementação da logística reversa.

Assinaram o Termo de Compromisso a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri); o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxico (Inpev), Associação do Comércio Agropecuário do Ceará, Associação do Comércio Agropecuário do Semiárido, Associação de Distribuidores e Revendedores de Insumos Agrícolas do Cariri.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sema/Demétrio Andrade

12.12.2017

Assessoria de Imprensa da Seapa

Julyana Silveira Campos

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