A partir desta sexta-feira (20) pescadores do Ceará podem se cadastrar nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebimento do pagamento do seguro-defeso referente a temporada 2015/2016. A decisão foi tomada após audiência realizada na última terça-feira (17), entre o secretário adjunto da Pesca, Euvaldo Bringel, representando o secretário Osmar Baquit; o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Júlio César Araújo; e o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará, Raimundo Rélix Rocha. Estavam presentes também no encontro o deputado federal Odorico Monteiro, a coordenadora jurídica da Seapa, Dra. Paula Rattacaso, e o presidente da Colônia de Pescadores de Caridade, Pedro Oliveira dos Santos, além de diversos representantes de colônias de pescadores do Ceará.

Desde outubro de 2015 o pagamento estava suspenso devido as alterações do cadastramento dos pescadores. Segundo o INSS, 4 mil defesos foram suspensos para revisão. A procuradora da República, Dra. Nilce Cunha, já havia assinado, em dezembro de 2016, recomendação ao INSS para início imediato do processo de habilitação destes pescadores. A procuradora teve como base para a decisão um relatório elaborado pela Seapa que justificava a seguridade do beneficio aos pescadores.

"A equipe técnica da Seapa preparou esse relatório comprovando que eles pescavam mesmo em açudes com 3%, 4% de água. Isso era um dos pontos que o INSS considerava como irregular a situação do pescador. Outro ponto que a Seapa analisou trata de uma lei estadual que regulamenta a pesca em determinadas barragens, porém essa lei ainda não está em vigor e por isso a Previdência Social não podia tratar como irregular a situação desses trabalhadores", explica Euvaldo Bringel.

No encontro, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, João Paulo Silva, tomou conhecimento do relatório, via conferência, e acertou que os “pescadores podem se habilitar a partir de sexta-feira para receber benefício referente a temporada 2015/2016”, destacou o secretário-adjunto. Ainda segundo o gestor, a habilitação referente ao ano de 2017 não terá nenhum impedimento já que o documento comprova que o pescadores estão em situação regular e por isso tem direito a receber o seguro-defeso.

Sobre o Seguro-Defeso

O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.

19.01.2017

Assessoria de Imprensa da Seapa

Julyana Silveira ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3241.0561)