A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), em parceria com as Escolas de Contas dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/CE) e dos Municípios (TCM/CE), vai realizar, nos dias 17, 18 e 28 de novembro, encontro com o tema “Melhorando as práticas na Administração Pública em épocas de contingência de recursos”. O evento vai discutir a forma de aprimorar os processos administrativos, desde a elaboração de projetos até a gestão de obras públicas dentro do atual cenário de contingência de recursos públicos.

Durante três dias, serão realizados painéis e palestras com especialistas na área, que vão colocar em discussão as melhores práticas administrativas frente aos Órgãos de Controle, como os Tribunais de Contas, visando a padronização de processos com o objetivo de otimizar a gestão pública. “Melhorando as práticas administrativas podemos atuar preventivamente no desempenho de nossas funções institucionais, podendo assim garantir maior eficiência e eficácia no andamento das obras públicas”, explica a assessora jurídica da SEINFRA, Aline Saldanha.

Para discutir o assunto, estão entre os palestrantes convidados o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, que vai falar dos princípios do novo processo civil e sua aplicação aos processos administrativos e de contas; o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e Procurador do Estado do Ceará, Valmir Pontes Filho tratando das parcerias entre setores públicos e privados; e o Secretário de Estado Chefe da Vice- Governadoria do Ceará e ex-Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira abordando aspectos relevantes das licitações e contratos. Também vão participar o Analista de Controle Externo do TCE/CE, Marcel Oliveira Albuquerque, que apresentará formas de gerenciar contratos de obras públicas no cenário de contingência de recursos e o Gerente de Projetos Prioritários da SEINFRA, Henrique Lima falando da Gestão para resultados na Administração Pública.

O encontro é voltado para servidores públicos e profissionais que atuem na área de Infraestrutura. Também podem participar estudantes de direito, de engenharia, além de interessados no tema. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento através deste link. (http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/evento/previstos)

O evento será realizado no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE), nos dias 17 e 18 de novembro, e no Instituto Plácido Castelo do Tribunal de Contas do Estado (IPC/CE), no dia 28 de novembro.

Serviço.:

- Dia 17 de novembro

Hora: 14h às 17hLocal: Plenário do TCM/CE – Centro Administrativo do Cambeba

- Dia 18 de novembro

Hora: 08h às 12h e 14h às 17h30

Local: Plenário do TCM/CE – Centro Administrativo do Cambeba

- Dia 28 de novembro

Hora: 08h às 12h e 14h às 18h

Local: Instituto Plácido Castelo do TCE/CE (Rua Sena Madureira, 1047 – Centro)

Outras informações: 3488-1789. Falar com Eva