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SEAPA participa de Grupo de Trabalho para regulamentação da criação de Abelhas Nativas. PDF Imprimir E-mail
Sex, 01 de Julho de 2016 11:30

 

Para garantir a preservação e criação de espécies de Abelhas Nativas do Brasil e também proporcionar desenvolvimento econômico e social da atividade, a Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura (SEAPA) e outras entidades civis e públicas formaram um Grupo de Trabalho. Esse grupo tem como missão normatizar a criação de Abelhas Sem Ferrão no estado do Ceará. O responsável pela coordenadoria da Agricultura, Erildo Pontes e o assistente administrativo do Centec, Fábio Fernandes, estão representando a Seapa.

 

As abelhas, além de produzirem mel, são as grandes responsáveis pela polinização da maioria das plantas das principais culturas agrícolas no planeta influenciando positivamente na qualidade e quantidade dos alimentos produzidos. Além disso, esses insetos, de um modo geral, também possuem fundamental importância na preservação e manutenção dos ecossistemas vegetais existentes.

 

Até 2011, a análise de solicitações e emissão de autorizações de empreendimentos de fauna silvestre era atribuição exclusiva do Ibama, porém a partir da publicação da Lei Complementar 140/2011 de 08 de dezembro de 2011, tal atribuição foi repassada para os Estados. Desta forma, as solicitações para novos empreendimentos desta natureza devem ser direcionadas diretamente ao Órgão Ambiental (Secretaria do Meio Ambiente) do Governo Estadual.

 

Atualmente, pela lei federal, o criador de Abelhas Sem Ferrão (ASF – como são conhecidas as abelhas nativas eussociais) que possuir menos de 50 colmeias está impedido de fazer transporte ou qualquer negociação com esses animais ou com seus produtos (mel, cera, discos de cria, etc.) com pena de ser autuado por órgãos federais enquanto não surgir uma lei estadual que regulamente isso.

 

A meta do Grupo de Trabalho criado pela SEMA para a atividade da criação de ASFs é elaborar uma proposta de lei para votação na Assembleia Legislativa que garanta a permissibilidade “no âmbito rural e urbano nos municípios do estado do Ceará, a criação, a aquisição, o transporte, a multiplicação, a guarda, o comércio, a permuta e as diversas formas de manejo de colônias de abelhas-sem-ferrão, bem como, a utilização, sob diversos modos, de todos os produtos obtidos com as atividades da meliponicultura” independente da quantidade de colmeias que os produtores possuam.

 

Milena Fernandes

Assessora de Comunicação da Seapa

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