O Secretário da Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit, esteve nesta quinta-feira (05) na Assembleia Legislativa do Ceará, onde participou de audiência pública que tratou do recebimento do Seguro Defeso por parte dos pescadores artesanais de águas continentais do Estado do Ceará. O Seguro Defeso é um ação do Governo Federal que beneficia os pescadores com auxílio financeiro em casos de paralisação por conta do defeso.

Durante a audiência ficou acordado o encaminhamento para Brasília de um parecer do Ibama local que enquadre causas naturais, como é o caso de estiagem, como possibilidade para recebimento do auxílio por parte desses pescadores.

Na ocasião o secretário apresentou a proposta contemplada no Plano Estadual de Convivência com a Seca, que beneficiará cerca de 3.040 pescadores artesanais com o Bolsa Estiagem. "Os recursos para implantação do Bolsa Estiagem já estão garantidos por parte do Governo do Estado e agora buscamos recursos federais. É um projeto que tem a garantia do Governador", explicou o secretário Osmar Baquit. O auxilio será de R$ 180,00, pagos mensalmente durante um ano.

O gestor da pasta também reforçou o compromisso do Estado, por meio da Secretaria, em lutar pelos direitos da categoria. "A secretaria tem a determinação do Governador Camilo Santana pra trabalhar de portas abertas e atender as demandadas da categoria conforme a lei. A secretaria está solidária aos pescadores que vem enfrentado dificuldades nesse período de estiagem. O Governo vai trabalhar pra facilitar a vida de vocês", concluiu Osmar Baquit.

A audiência pública foi presidida pela deputada Laís Nunes, e pelo deputado Odilon Guimarães, requerente do encontro. Também estiveram presentes o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, José Ibiapina; o procurador Regional do Trabalho, Nicodemos Maia; o coordenador de Piscicultura do DNOCS, Pedro Eimar; o superintendente do Ministério da Pesca no Ceará, Emanuel Simões; o analista ambiental do Ibama, Francisco Dermeval; e pescadores artesanais de diversos municípios do Estado.

05.03.2015

Assessoria de Imprensa da Pesca

Julyana Silveira ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / 85 3241.0561)