A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador. A nova carteira do pescador contará com tecnologia eletrônica de identificação por rádio frequência e terá o formato de um cartão magnético, mais resistente a ação do tempo e da água. Essa tecnologia permite identificar se o pescador está exercendo a atividade, onde e quando pescou. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip, os cerca de 780 mil pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.

A Portaria com esse objetivo foi assinada terça-feira(16), em Brasília (DF), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria foi publicada na edição de quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte da Informação: Site MPA.

19.12.2014

Assessoria de Comunicação da SPA

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