A Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (COREC), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), tendo à frente o seu Coordenador Osvaldo Segundo, apresentou na manhã de ontem (02), no Auditório do  Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), situado na avenida Luciano Carneiro, 1320, ações desenvolvidas pela SPA, desde sua criação,  com objetivo de fazer cumprir o Art. 8º da Lei Estadual n° 14.869 de 25 de janeiro de 2011, que criou a SPA, e que lhe da competência para: promover o controle, realizar a fiscalização e inspeção sanitária da produção, da captura, da industrialização, da comercialização, da armazenagem e dos transportes dos recursos pesqueiros e aquícolas, e no que couber conjuntamente com a união estados e municípios.

A apresentação dos trabalhos realizados pela COREC/SPA, contou com as presenças de representantes do DECON, Dra. Auri Castelo Branco, Superintendente do IPEM, Dr. Fernando Rosas Freire, representantes do IMETRO, e o Secretário da SPA, Dr. Sales.

Na apresentação feita pelo o Coordenador da COREC, Osvaldo Segundo, ele destacou as principais irregularidades:

- produtos com (SIE e SIF) falsos, cujos rótulos estampados nas embalagens não se encontram registrados junto aos órgãos competentes;

- produtos com duplicidade de registro nos serviços de inspeção (SIE e SIF);

- produtos com número de CNPJ falso;

- Produtos congelados com quantidade de água acima do permitido para o congelamento do pescado;

- Pescado sendo vendido como se fosse de outra espécie;

No final da apresentação foi mostrado um vídeo, onde poderemos entender melhor como acontece as vendas irregulares do pescado, confira no link abaixo:

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/02/procon-e-imetro-confirmam-irregularidade-em-venda-de-peixes.html

A intenção é alertar as autoridades competentes no assunto, e a população, quanto a importância da fiscalização e o combate contra a comercialização do pescado não apropriado para o consumo.

O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com o objetivo de controlar e fiscalizar o pescado e seus derivados, garantindo ao consumidor qualidade na inspeção sanitária; ele surgiu através da Resolução/SPA n° 01 de 10 de janeiro de 2012, estando vinculado à COREC/SPA.

Maiores informações:

Coordenadoria de Ordenamento, Registro e Controle - COREC

Coordenação: Osvaldo Segundo da Costa Filho

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03.12.2014

Assessoria de Comunicação

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