O Secretário da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), Dr. Francisco Sales, participou na tarde de ontem (19), em Brasília/DF, de uma Audiência Pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discutir o seguro-defeso, concedido aos pescadores artesanais durante a piracema, propositura do Deputado Federal Domingos Neto do PROS/CE.

Em sua justificativa para a realização da audiência, o parlamentar explicou que o seguro defeso, estabelecido pela Lei nº 10779/2003, é concedido aos pescadores que exercem suas atividades de modo artesanal, na época do ano em que é proibida a pesca. Essa proibição protege o pescado durante a desova, garantindo perpetuação das espécies. Saliente-se que o benefício cabe, tão só, aos pescadores cujas atividades estejam paralisadas durante a interdição da pesca.

Pescadores artesanais têm reclamado contra órgãos públicos que defendem o cancelamento do seguro defeso nos períodos de estiagem. Segundo o entendimento desses órgãos, a seca inviabiliza a pesca, logo não seria cabível o pagamento da assistência financeira aos pescadores. Os pescadores, todavia, rebatem as pretensões de cancelar o seguro defeso durante a seca. Alegam que, mesmo durante anos de estiagem, trabalham até que os reservatórios atinjam níveis mínimos de água. Após o esgotamento dos reservatórios, os pescadores, frequentemente, migram para outras bacias hidrográficas, a fim de exercer suas atividades. Logo, não seria justo deixar os pescadores descobertos durante a seca.

A aludida audiência contou com as  presenças dos Senhores: Nicodemos Fabricio Maia, Procurador do Trabalho do Ministério Público no Ceará, Francisco Sales de Oliveira, Secretário da Pesca e da Aquicultura do Ceará, Kelven Stela Lopes, Secretário Substituto de Planejamento e Ordenamento da Pesca, do Ministério da Pesca e Aquicultura, Roberto Ribas Gallucci, Gerente de Projetos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Eymard Mesquita, Coordenador de Aquicultura e Pesca do DNOCS, Antônio Cícero Lima, Presidente da Associação de Pescadores do Ceará e Emilson Costa Moreira, Representante da Colônia de Pescadores de Tauá.

Informação: Gabinete Deputado Federal Domingos Neto

20.11.2014

Assessoria de Comunicação da SPA

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