Mas, afinal, o que são “Águas da União”?

As Águas da União são as que banham mais de um Estado da Federação, fazem divisa com Estados nacionais e fronteira com outros países. 
Também estão nessa condição as águas acumuladas em represas construídas com aporte de recursos da União e o Mar Territorial brasileiro, incluindo baías, enseadas e estuários, além das zonas de mar aberto que podem ser usadas para cultivo offshore. Constitucionalmente, apenas o Governo Federal pode autorizar a implantação de projetos aquícolas em Águas da União, mediante cessão das águas, ou promover licitações para o aproveitamento dessas águas em diferentes usos, entre eles a aquicultura. 
A cessão das águas é necessária porque a água é um recurso natural de domínio público,  de valor econômico, essencial à vida. Para que todos tenham acesso à água e a usem de forma sustentável, cabe ao Poder Público a regulação desse bem.

São exemplos de mananciais cujas águas são de domínio da União:

• Rio Paraná (Brasil, Paraguai e Argentina);
• Rio Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro);
• Rio São Francisco (Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas; Sergipe);
• Lagoa Mirim (Brasil e Uruguai), entre outros.

Confira alguns reservatórios construídos pelo Governo Federal, e por isso as suas águas são de domínio da União:

• Reservatórios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), entre outros.

Mas atenção: são de domínio dos Estados e do Distrito Federal as águas de rios e de bacias que se encontram apenas em seus limites. São exemplos disso:

• Rio Tietê (São Paulo);
• Lagoa dos Patos (Rio Grande do Sul);
• Rio das Velhas (Minas Gerais);
• Rio Jaguaribe (Ceará);
• Rio Paraguaçu (Bahia).

Informação site MPA.

07.10.2014

Assessoria de Comunicação da SPA

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

(85) 3241.0114 / TIM (85) 9954.8989 / OI (85) 87542803

Twitter: @spaceara