



Começa a manutenção da Licença do Pescador Profissional. |
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Seg, 15 de Setembro de 2014 18:19 |
O procedimento para manutenção da licença começará com os aniversariantes de setembro de 2014. Os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015. Ao fazer a manutenção da sua Licença de pescador Profissional Artesanal você está confirmando que exerce a pesca com fins comerciais. Para isso, e necessário que você preencha o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores. Ao finalizar o preenchimento você deve imprimir e entregar junto com uma foto e o NIT na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no seu estado de residência. A manutenção deverá ser efetuada OBRIGATORIAMENTE, pelo pescador profissional, anualmente, a partir da data do seu aniversario. Observação: a não entrega dos documentos no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de seu aniversario, acarretará a suspensão do registro. Para preencher o relatório de exercício da atividade pesqueira, clique aqui! Informação reproduzida Site MPA. 15.09.2014 Assessoria de Comunicação Gerson do Valle Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. (85) 3241.0114 / TIM (85) 9954.8989 / OI (85) 87542803 Twitter: @spaceara |