Notícias Registro Geral Da Pesca – RGP.
| Registro Geral Da Pesca – RGP. |
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| Ter, 12 de Agosto de 2014 11:35 |
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Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer pessoa pode ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins comerciais, e cumpridos as exigências contidas na Instrução Normativa 6/2012. Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui). Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). O que é necessário para obter o RGP ? As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores. Fique atento! Lista Provisória de Embarcações autorizadas para captura de Tainha na Safra de 2014 Boletim de Pessoal Extraordinário - Portaria nº 345/2013 – MPA – Registros Deferidos Formulário de Requerimento de Registro Portaria nº 39(SEMOC) / Portaria nº39(SEMOC) Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do ano de 2012 Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS RGP – Requerimento de Pescador Profissional Informações site do MPA.
12.08.2014
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