Secretarias e Órgãos

Telefones úteis

Redes Sociais

Página Inicial Notícias Registro Geral Da Pesca – RGP.
voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
Registro Geral Da Pesca – RGP. PDF Imprimir E-mail
Ter, 12 de Agosto de 2014 11:35

Para saber quem é pescador ou pescadora profissional artesanal, o Ministério da Pesca e Aquicultura criou o Registro Geral da Pesca (RGP). Qualquer pessoa pode ser pescador (a), bastando que exerça a pesca com fins comerciais, e cumpridos as exigências contidas na Instrução Normativa 6/2012.

Para retirar o documento, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do MPA no seu Estado (para acessar a lista de endereços e contatos clique aqui).

Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do Governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).

O que é necessário para obter o RGP ?

As exigências para obtenção da carteira de pescador profissional foram modificadas. As novas regras permitem que o Ministério da Pesca e Aquicultura tenha informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

Fique atento!


Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso. 
Denuncie irregularidades. Procure a Superintendência da Pesca e Aquicultura no seu Estado!

Lista Provisória de Embarcações autorizadas para captura de Tainha na Safra de 2014

Boletim de Pessoal Extraordinário - Portaria nº 345/2013 – MPA – Registros Deferidos

Tabela de Taxa - RGP

Formulário de Requerimento de Registro Portaria nº 39(SEMOC)Portaria nº39(SEMOC)

Boletim do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do ano de 2012

Registros da Pesca SUSPENSOS/CANCELADOS

Lista de Inscritos no RGP

RGP – Requerimento de Pescador Profissional

Informações site do MPA.

 

12.08.2014

Assessoria de Comunicação

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

(85) 3241.0114 / TIM (85) 9954.8989 / OI (85) 87542803

Twitter: @spaceara

 

Calendário

Março 2024
D 2a 3a 4a 5a 6a S
25 26 27 28 29 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6