Os ministros da Pesca e Aquicultura (MPA), Eduardo Lopes, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, assinam nesta segunda feira(28), em Brasília, um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 6, firmado pelas duas pastas em 2010, destinado ao desenvolvimento de ações relativas à Sanidade Pesqueira e Aquícola. O aditivo permitirá que o acordo de cooperação, válido por quatro anos, seja prorrogado até 2018. O evento está programado para as 17 horas, no gabinete ministerial do MAPA.

Desde que foi criado, em 2009, o MPA é o responsável pela saúde animal de organismos aquáticos. Já o MAPA responde pela segurança dos alimentos de origem animal, que inclui o pescado. A parceria entre as duas pastas permite a harmonização dos procedimentos relacionados à sanidade pesqueira e aquícola e fortalece o Serviço Veterinário Oficial (SVO) brasileiro.

Entre outras atribuições, o Acordo de Cooperação Técnica resulta na execução de ações para o aperfeiçoamento da autorização e fiscalização da importação e exportação de recursos pesqueiros quanto aos aspectos zoosanitários e o melhor controle sobre a movimentação de recursos pesqueiros no território nacional. Também favorece o estabelecimento de programas de controle e erradicação de enfermidades de animais aquáticos e de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nos sistemas produtivos.

Histórico

O Acordo de Cooperação Técnica já resultou na publicação de três Instruções Normativas Interministeriais (INIs). A INI nº 7, de 08 de maio de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves; a INI nº 32 , de 16 de agosto de 2014, que disciplinou a importação de material de laboratório para as redes LANAGRO, RENAQUA e para pesquisa e diagnóstico; e a INI nº 4,  de 30 de maio de 2014, que estabeleceu a nota fiscal como comprovação de origem para trânsito de matéria-prima para as indústrias.

A parceria resultou também em uma missão conjunta ao Vietnã em março de 2013 para avaliação do SVO daquele país e obtenção de garantias sanitárias no fornecimento de peixe panga.

Em outras frentes, foi acordada a participação do MPA na Plataforma de Gestão Agropecuária; definidas  estratégias conjuntas para o controle de contaminação de Salmonela em espécies de peixes nativas de cultivo; e alinhados procedimentos para a importação de produtos da pesca e aquicultura.

Matéria reproduzida do Site do MPA.

28.07.2014

Assessoria de Comunicação

Gerson do Valle Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

(85) 3241.0114 / TIM (85) 9954.8989 / OI (85) 87542803

Twitter: @spaceara