O Senado aprovou na noite da terça feira (22), o substitutivo que garante aos pescadores e trabalhadores afins, a aposentadoria especial depois de 25 anos de contribuição. O substitutivo aprovado no Senado é do senador Benedito de Lira (PP-AL) aos Projetos de Lei de Senado (PLS) 150/13 e 152/13 propostos pelo senador Paulo Paim (PR-RS).

O texto aprovado assegura a contagem do tempo de contribuição no período de defeso, quando a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. Outro ponto do projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca (RGP).

Ainda no texto do substitutivo, não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício no INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o seguro-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.

O seguro-defeso é, atualmente, o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal e de período de defeso das espécies.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.

24.04.2014

Assessoria de Comunicação

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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