Para atender às grandes e crescentes demandas sociais e de fomento às atividades de pesca artesanal, industrial e esportiva, e ainda da aquicultura continental e marinha, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)  conta não apenas com os recursos diretos do orçamento da União como também com verbas provenientes das emendas parlamentares. Os recursos destas emendas de deputados e senadores são destinados a projetos geridos por prefeituras, órgãos de governos estaduais e entidades sem fins lucrativos.

Pela importância dos recursos das emendas parlamentares para o desenvolvimento do setor, o MPA começou o ano reunindo parlamentares e seus assessores, em Brasília, na tarde de ontem (23), para explicar as áreas em que os recursos podem ser direcionados e também para explicar como os projetos devem ser formatados, a documentação exigida e os prazos que devem ser obedecidos.

“Nós queremos ter muitos projetos em nosso setor, mas eles precisam estar adequados às exigências legais para se tornarem realidade”, lembra o secretário-executivo do MPA, Átila Maia.

Retorno social e econômico

Os projetos financiados pelas emendas parlamentares podem beneficiar atividades em toda a cadeira produtiva do pescado. Na aquicultura, por exemplo, podem viabilizar a construção de unidades de produção de formas jovens (como alevinos, para a piscicultura) e unidades demonstrativas de criatórios; a implantação de viveiros escavados em propriedades rurais da agricultura familiar; os estudos e projetos de aproveitamento de reservatórios públicos para a produção de pescado; e cursos de treinamento e extensão rural.

Na pesca artesanal, os projetos podem ser direcionados a diversas frentes, desde a alfabetização de pescadores à aquisição de embarcações para socorro em casos de emergência. “Também precisamos de recursos para projetos como o que ocorre no Nordeste, para levar o pescador que trabalha com lagosta, já submetida a grande esforço de pesca, para outras atividades, como a pesca de atum”, recorda Flávio Bezerra, secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, presente ao encontro. Também foram lembradas novas áreas que precisam de reforço, como a estatística pesqueira e a sanidade animal, esta de importância para a saúde da população.

Ao encontro com os  parlamentares compareceram ainda os demais secretários da pasta: Maria Fernanda Nince Ferreira (Planejamento e Ordenamento da Aquicultura), Eloy Araújo (Infraestrutura e Fomento) e Américo Tunes (Monitoramento e Controle).

Orçamento Impositivo

A apresentação de emendas parlamentares em 2014 se difere da dos anos anteriores. Em dezembro passado foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o chamado Orçamento Impositivo. O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a pagar integralmente as emendas parlamentares . Antes do Orçamento Impositivo, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado. Entretanto, agora, como antes, os projetos precisam estar ajustados às exigências legais para terem validade.

Em 2014, cada parlamentar pode programar emendas com o valor total de até R$ 14,68 milhões, mas 50% dos recursos devem ser destinados obrigatoriamente à área de saúde. No fluxo do processo para a aprovação das emendas, estas devem ser identificadas até o próximo dia 17 de fevereiro. As propostas serão inseridas no  SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). Os gestores dos projetos, como Prefeituras, não podem ter pendências orçamentárias, financeiras e trabalhistas. Os municípios que participam de territórios estão impedidos legalmente de estabelecer convênios através das emendas parlamentares, já que recebem outras formas de incentivo do Governo Federal.

Matéria reproduzida do site do MPA.

24.01.2014

Assessoria de Comunicação

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