A Secretária da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), através da Coordenação de Desenvolvimento de Pesca (CODEP), esta com Técnicos visitando alguns municípios do Ceará, com intuito de elaborar projeto para adequar marisqueiras ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP),foi instituído pela Lei complementar Nº 37, de 26 de novembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto Nº 27.379 de 1º de março de 2004.

O FECOP na verdade, tem como orientação principal o combate à pobreza a partir da criação de meios para o fortalecimento do patrimônio individual e social das áreas pobres; sua finalidade maior é promover transformações estruturantes que possibilitem um efetivo combate à pobreza.

Suas ações são segmentadas em duas vertentes: uma, de assistência aos pobres, que é implementada para dar um mínimo de condições de sobrevivência aos pobres de curto prazo e aos grupos vulneráveis quando estes se encontrarem em situações adversas; e a outra, cujo impacto é de médio e longo prazo e prioriza as ações que venham a criar condições para uma efetiva migração da condição de pobre para não pobre.

Público-Alvo:

O público-alvo do FECOP são as famílias que estão abaixo da linha de pobreza, não se limitando às famílias de forma isolada, estimulando-se uma integração destas por meio de ações comunitárias.

O processo para adequar marisqueiras ao FECOP esta sendo realizado por meio de pesquisa.

Para mais informação:

Coordenação de Desenvolvimento de Pesca - CODEP

Coordenação: Arnóbio Mourão Dourado

(85) 3241.0473

29.01.2014

Assessoria de Comunicação

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