Uma força-tarefa formada por Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura irá intensificar a fiscalização para coibir a pesca irregular no Açude Castanhão. A intenção é coibir práticas irregulares como a pesca com arpão e com redes de malha abaixo do permitido na legislação. Num segundo momento, as ações de fiscalização deverão ser ampliadas para outros reservatórios e estuários cearenses.

Para coordenar as ações, que serão desenvolvidas de forma integradas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, coordenou reunião, na manhã desta quarta-feira, com todos os órgãos envolvidos. "Nosso objetivo é preservar o Castanhão como bem público e defender o manancial de práticas predatórias", disse Bezerra. Segundo ele, as próprias comunidades pesqueiras e setores organizados como a Associação de Pesca Esportiva do Ceará denunciaram as irregularidades.

"A sobrepesca é praticada principalmente por pessoas alheias à região. Muitas vezes, atravessadores chegam a arregimentar e bancar pescadores, que capturam peixes de todos os tamanhos e de forma irregular", informa o secretário da Pesca e Aquicultura, Ricardo Nogueira. "É ai que entra a importância das Polícias Rodoviárias Estadual e Federal no patrulhamento das estradas. Aquele pescado que não evitarmos a captura, será apreendido nas estradas", explica.

CRIME FEDERAL – Por se tratar de uma área federal, as irregularidades flagradas na bacia do Castanhão serão remetidas à Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Meio Ambiente da Polícia Federal. A fiscalização pelos policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) é viabilizada através de convênio com o Ibama e Termo de Cooperação Técnica com o Dnocs.

Homens das polícias rodoviárias Estadual e Federal receberão treinamento ministrado por técnicos da Secretaria Estadual da Pesca e aquicultura sobre legislação, equipamentos de pesca considerados ilegais, identificação das espécies e até sobre ferimentos causados nos pescados por apetrechos ilegais de pesca. "Capacitados, nossos policiais passarão fiscalizar as estradas também quanto ao transporte de peixes capturados de forma irregular", destaca o comandante do BPRE Coronel Túlio Studart.

Para o transporte do pescado, os condutores deverão portar o Certificado de Rastreamento de Trânsito Intermunicipal (CRTI), obtido na secretaria Estadual Pesca e Aquicultura. "Sem esse documento, pescado e veículo serão apreendidos e os responsáveis conduzidos à autoridade judiciária competente", disse o comandante do BPRE.

Fonte: SSPDS

21.08.2013

Assessoria de Comunicação da SPA

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