A Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), em seu setor responsável por assuntos de Aquicultura e Pesca Ornamental muito vem se envolvendo em ações que possam oferecer oportunidades de trabalho e renda ao povo cearense principalmente às populações de agricultores-pescadores que atualmente enfrentam uma das piores secas do nosso estado.

Dentre as ações da SPA ao fomento de atividades empreendedoras, no mês de março último, foi enviado ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) para elucidar uma indagação feita pelo setor aquícola ornamental sobre a permissibilidade legal, ou não, da extração de troncos (vegetação morta) de leitos secos de açudes públicos para fins comerciais de aquarismo.

A resposta a essa pergunta é curiosamente relevante, pois esses mesmos troncos, deixados como estão, podem danificar apetrechos de pesca ou ainda acidentes a transeuntes no entorno desses corpos d'água.

A realidade mostra que as populações de pescadores no entorno desses açudes extraem esses troncos (desconhecendo a permissibilidade legal, ou não, dessa ação) e os queimam justamente para evitar os contratempos descritos acima (desperdiçando assim valioso insumo a ser usado no aquarismo).

Em resposta ao documento enviado, a SEMACE informou que: "não se opõe à retirada dos troncos mortos de vegetação de Caatinga encontrados no leito de açudes públicos no Estado do Ceará, por não ter nenhuma legislação específica que trate do determinado assunto."

Ainda no mesmo ofício esclareceu também que: "em hipótese alguma, é permitida retirada de árvores vivas que estejam fora da área exposta dos leitos dos açudes".

Portanto, conclui-se que:

Não há ilegalidade quanto à extração e destino dessa vegetação de Caatinga morta;

Troncos retirados de açudes podem ser comercializados sem impeditivos de lei ambiental;

Existência de viabilidade econômica da exploração desse recurso natural tendo em vista o setor aquarístico.

A SPA deseja sucesso aos empreendedores na atividade aquícola ornamental informando que está sempre a disposição quanto ao esclarecimento de dúvidas e informações nessa área.

Para maiores informações:

Fabio de Queiroz Fernandes
Assistente Técnico em Piscicultura Ornamental
Coordenadoria do Desenvolvimento da Pesca – CODEP/SPA
Telefones:(85)3241-0473/9608-0823