O ministro do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Marcelo Crivella, defende que aja flexibilidade nas normas ambientais para a criação de pescado em rios, lagos e tanques escavados, isso para que os municípios tenham leis ambientais específicas, como permite a legislação brasileira, e passem a regular a produção aquícola.

O licenciamento é fundamental para a conquista dos recursos do Plano Safra da Pesca e Aquicultura. O setor dispõe de R$ 4,1 bilhões para o incremento da produção pesqueira e aquícola nacional, afirmou o ministro do MPA Marcelo Crivella, em lançamento do Plano Safra no Estado de Minas.

Aqui no Ceará o assunto vem sendo discutido pela as Câmaras Setoriais da Tilápia e do Camarão, onde já existe uma minuta de decreto, com vista na aprovação da dispensa de licença ambiental para pequenos produtores, ou licença ambiental simplificada. A finalidade é que com essas dispensas, os interessados possam ter linha de credito com maior facilidade e sem muita burocracia.

Envolvidos na discussão varias instituições: SPA, COGEH, Bancos Brasil/Nordeste, SEMACE, Produtores de Tilápia e Camarão; essa é mais uma etapa de discussões entre as Câmaras Setoriais, e que com a sua conclusão, será remetida para apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em seguido para o Governador, o qual dará o parecer final.

02.05.2013

Assessoria de Comunicação da SPA

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