O ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, se encontrou no final da tarde de quarta-feira (24) com ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em Brasília, para apresentar uma antiga reivindicação da pesca industrial na área trabalhista.

Acompanhado pelo secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA, Américo Ribeiro Tunes, o ministro Crivella lembrou a Manoel Dias a situação atípica desta categoria de trabalhadores – mais de 10 mil em atividade, conforme o Registro Geral de Pesca (RGP).

Os profissionais da pesca industrial são celetistas e não têm acesso ao seguro defeso, pago pelo Ministério do Trabalho, como ocorre com os pescadores artesanais. A jornada de trabalho deles depende, apesar disso, dos períodos de defeso e dos permissionamentos das embarcações pelo MPA, que levam em conta a sustentabilidade ambiental e a manutenção dos estoques pesqueiros.

Desta forma, eles têm jornadas de trabalho descontinuadas ao longo do ano, na captura de sardinha verdadeira, pargo, lagosta e outras espécies. Seguem para o mar quando a pesca é permitida, permanecendo até dois meses na embarcação, longe da família e da terra firme.

Pelas características de sua profissão são prejudicados na concessão do seguro desemprego e na contagem de tempo para a aposentadoria. Por isto, querem uma legislação diferenciada e mais adequada às características do segmento. “É uma exceção. Estão impedidos de exercer a profissão”, reconheceu o ministro Manoel Dias.

CODEFAT

Atualmente a legislação concede o seguro-desemprego ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, conforme a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)  n° 467, de 21 de dezembro de 2005.

Na pesca industrial, a captura da sardinha é feita em apenas sete meses do ano, em dois períodos, e a da lagosta em apenas seis meses do ano. Assim, os trabalhadores do segmento são prejudicados em relação a outras categorias profissionais.  Eles aguardam muito mais tempo para acessar os benefícios, se é que conseguem. “Para aposentar eles precisam ter mais de uma vida”, resumiu o ministro Crivella.

O ministro Manoel Dias, sensibilizado, solicitou uma exposição de motivos por escrito do MPA e recomendou que o assunto seja tratado na próxima reunião do CODEFAT, marcada para o próximo dia 22 de maio.

Fonte: Reprodução Site do MPA

26.04.2013

Assessoria de Comunicação da SPA

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