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Câmara setorial da tilápia e do camarão se reúne para discutir dispensa de licença ambiental. PDF Imprimir E-mail
Qui, 04 de Abril de 2013 13:26

Em reunião acontecida na manhã desta quinta feira (4), na Secretária da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), as câmaras setoriais da tilápia e do camarão, discutiram uma minuta de decreto, com vista na sua aprovação, a dispensa de licença ambiental para pequenos produtores, ou licença ambiental simplificada. A finalidade é que com essas dispensas, os interessados possam ter linha de credito com maior facilidade e sem muita burocracia.

Envolvidos na discussão varias instituições: SPA, COGEH, Bancos Brasil/Nordeste, SEMACE, Produtores de Tilápia e Camarão; essa é mais uma etapa de discussões entre as Câmaras Setoriais, e que com a sua conclusão, será remetida para apreciação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em seguido para o Governador, o qual dará o parecer final.

Na avaliação do secretário da SPA, engenheiro de pesca Ricardo Campos, em alguns casos, não há impedimento, pois de conformidade com o que esta em discussão na minuta, não precisa fazer um processo de pedido licença ambiental, por não ter um impacto ambiental, isso para alguns empreendimentos.

 

04.04.2013

Assessoria de Comunicação da SPA

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