Representantes da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA) participaram da I Palestra de Atualização e Padronização do SISB-SPA, acontecida ontem (13/11) no auditório do Ministério da Agricultura, que teve como palestrante o coordenador do SISB no Ceará e Fiscal Federal Pecuário do Ministério da Agricultura, Francisco Arno de Oliveira.

Atendo e fazendo cumprir o art. 8º da Lei Estadual n° 14.869 de 25 de janeiro de 2011, que criou a SPA/CE e que lhe da competência para: PROMOVER O CONTROLE E REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DA PRODUÇÃO, DA CAPTURA, DA INDUSTRIALIZAÇÃO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DOS TRANPORTES DOS RECURSOS PESQUEIROS E AQUICOLAS, E NO QUE COUBER CONJUNTAMENTE COM A UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS.

O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com o objetivo de controlar e fiscalizar o pescado e seus derivados, garantindo ao consumidor qualidade na inspeção sanitária; ele surgiu através da Resolução/SPA n° 01 de 10 de janeiro de 2012, estando vinculado à Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (COREC), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA).

Agora, a SPA busca se atualizar, e ao mesmo tempo, padronizar o SISB/SPA, o que dará mais credibilidade as empresas que conquistarem essa inspeção. O último dado coletado sobre o panorama atual na adesão ao SISB estava composto da seguinte forma:

Estados aderidos: BA, MG, PR

Municípios aderidos:

Uberlândia(MG),

Santa Cruz do Sul( RS)

Rosário do Sul(RS)

Erechim(RS)

Solicitando adesão:

51 de municípios

13 estados( RS, SC, PR, MG, SP, MT,

(MS, GO, CE, RN, AL, PE, BA) e Distrito Federal.

2 consórcios de municípios(SC)

Com essa mostragem podemos afirmar que é um importante passo para os veterinários que fazem a inspeção de pescado no Estado do Ceara, assim como para SPA que nasceu com essa preocupação.

Todas as empresas que processam, industrializam, armazenam produtos da pesca e aquicultura; e que pretendam realizar comércio intermunicipal (entre municípios de um mesmo estado) devem ser registradas no (SIE), junto a COREC/SPA, exceção para estabelecimentos que possuam registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), pois é vedada a duplicidade de registro nos serviços de inspeção.

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.

Os requisitos e demais procedimentos necessários para a adesão ao SISBI-POA já foram definidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O empresário Jean Barroso, da Jean Veleiro, foi um dos que se adequou ao S.I.E junto a COREC/CE, e hoje já visa obter o SISB, o que lhe facilitará na comercialização dos seu produtos de pescados, para grandes redes de empresas no País.

O Coordenador da COREC/CE, Cícero Emerson avaliou como importante a participação da SPA na Palestra, que também contou com a presença do Secretário Adjunto da SPA, Dr. Professor Manuel Furtado, da Superintendente do Ministério da Agricultura no estado do Ceará, Dra Maria Luiza, e técnicos ligados ao setor.

14.11.2012

Assessoria de Comunicação da SPA

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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