O Ministério da Fazenda Guido Mantega anunciou nesta quinta-feira (13), a desoneração fiscal da folha de pagamento a partir de janeiro de 2013. Em lugar da contribuição sobre a folha, a indústria do pescado pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. Outro ponto positivo será a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento.

Estas reivindicações foram discutidas no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura em reuniões recentes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a desoneração da folha de pagamento visa reduzir o custo da mão de obra, sem diminuir os salários e os direitos dos trabalhadores, o custo de produção e exportação; combater a inflação; aumentar a competitividade do produto nacional; gerar mais empregos; formalizar mão de obra; e expandir o Produto Interno Bruto.

A União compensará qualquer perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Parte da desoneração será compensada com o adicional de 1% da Confins sobre Importações.

Para aproveitar os benefícios, os empresários do setor devem respeitar alguns condicionantes, como a não demissão de trabalhadores e o aumento da formalização do trabalho, dos investimentos, da produção, da produtividade e das exportações. A desoneração também será aplicada a parte da indústria, serviços e alimentos.

Fonte da Informação: Site do MPA.

13.09.2012

Assessoria de Comunicação da SPA

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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