Após denúncia feita à Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (COREC), da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA), de que um carregamento de peixe vindo do Pará, tinha em sua carga, filhotes do peixe da espécie mero, que tem sua pesca proibida por lei federal em todo território marítimo nacional, por estar ameaçado de extinção, o Técnico da SPA, Daniel Barros, foi até a rua D. Teresa Cristina, onde funciona o Mercado do Peixe e comprovou em loco a denuncia.  De imediato acionou a Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA) que no local apreendeu cerca de 150 quilos da espécie Mero.

O condutor do veiculo, foi levado ao 34º. DP, no Bairro Farias Brito para prestar depoimento, onde contra o mesmo foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, um crime de menor relevância, que tenha pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. 

O mero (Epinephelus itajara) esta incluído na lista de espécie vulneráveis da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), entidade fundada em 1945, presente em 140 países e que trabalha para a conservação da biodiversidade do planeta.

Ainda de acordo com a portaria 42 de19/09/2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), quem for pego pescando, transportando, comercializando ou industrializando o mero estará sujeito a penalidades previstas no artigo 19 do Decreto 3.179, que regulamenta a lei de Crimes Ambientais. O artigo prevê a multa de R$ 700 a R$ 100 mil aos infratores.

O Secretário da SPA, engenheiro de pesca Ricardo Campos, disse que o peixe apreendido será inspecionado e dependendo das condições sanitárias, ira fazer doção para instituição de caridade.

Ricardo Campos acrescentou que esta apreensão de filhote do peixe mero deve-se ao trabalho implantado no mês de abril do corrente ano no Mercado do Peixe, que fica no entorno do conhecido Mercado São Sebastião, o qual já funciona a quase meio século e nunca ouvi-se falar neste tipo de apreensão.

“Hoje nós temos um novo Mercado do Peixe, com um visual totalmente diferente do que era antes, trabalhadores que estavam na informalidade, todos agora trabalhando dentro da legalidade”, finalizou o secretário da SPA.

Assessoria de Comunicação da SPA

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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