O secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel, se reuniu nesta quarta-feira (07) com o senador Cássio Cunha Lima para equacionar o problema da portaria 78/2017 que suspendeu o pagamento do seguro defeso aos pescadores em vários estados. A reunião aconteceu na Vice-Presidência do Senado Federal, em Brasília, e reuniu o diretor de Benefícios do INSS, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.

A Portaria 78/2017 prevê que não será devido o benefício do seguro-defeso quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida permite que os pescadores continuem exercendo sua atividade, não resultando em nenhum prejuízo econômico para o setor. O deputado federal do Ceará, Luiz Odorico Monteiro de Andrade, defende que o seguro-defeso (no valor de um salário mínimo) também é uma questão de justiça social: “Os pescadores artesanais saem da miséria absoluta para a pobreza” – justificou.

Por fim, ficou acordado entre os presentes que o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, que retorna de viagem dentro de 10 dias, vai resolver o impasse criado com a portaria do governo federal. Consensualmente, os participantes da reunião concluíram que é preciso buscar uma solução política que permita ao INSS ter clareza de quando ou a quem se deve ou não pagar o seguro-defeso.

Durante a reunião ficou acordado entre os presentes que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, resolverá o impasse criado com a portaria do Governo Federal. “Ainda esta semana será encontrado um mecanismo para esclarecer ao INSS a possibilidade da volta do pagamento que é a grande urgência que nós temos”, reforçou o senador Cássio Cunha Lima.

Participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Walzenir Falcão; e o secretário-adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter Baere de Araújo Filho.