A proibição da pesca de arrasto manual em Jijoca de Jericoacoara pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi debatida na tarde da última sexta-feira (20) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado João Jaime (DEM), requerente do debate, os pescadores temem não poder exercer a atividade que sustenta mais de 300 famílias. Entre os encaminhamentos, o parlamentar solicitou que o chefe do Parque Nacional de Jericoacoara e representante do ICMBio, Jerônimo Martins, marque uma reunião do conselho gestor da entidade com os pescadores e demais entidades interessadas. O objetivo do encontro seria a revisão da proibição e aumento do prazo para discutir o tema. Além disso, foi pedido que o assunto seja tratado com prioridade pelo Instituto. João Jaime defendeu ainda a liberação da pesca até que estudos sobre o assunto sejam concluídos.

Jerônimo Martins confirmou, na audiência, que haverá reunião do conselho no dia 24 de novembro. Ele explicou também que será elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os pescadores realizem a atividade dentro de normas ambientais e não deixem os rejeitos da pesca na praia após a atividade. Ele informou também que a elaboração desse documento requer estudos e trâmites burocráticos, que podem levar mais de seis meses.

Presente no encontro, o secretário adjunto da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado, Marcos Macedo, reforçou o apoio da Secretaria para uma resolução da questão. Segundo o gestor os técnicos da Seapa estão disponíveis para colaborar com esse documento afim de dá mais celeridade a esse processo. “Estamos solidários a essa questão dos pescadores e esperamos que seja resolvida o mais rápido possível”, ressaltou Marcos Macedo.

O superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Herbert Pessoa Lobo, também ofereceu ajuda técnica ao ICMBio para a elaboração dos estudos necessários ao TAC e outras demandas do órgão.

A importância da pesca de arrasto manual para as comunidades de Jijoca foi reforçada pelo representante dos pescadores, Francisco Manuel Barbosa. Ele ressaltou ainda que os profissionais estão dispostos a negociar a data de retorno da pesca e as condições necessárias para que isso aconteça da melhor forma possível.

O vereador de Jijoca, Normêndio de Carvalho, pediu que a Prefeitura facilite a liberação da pesca oferecendo um serviço de coleta dos rejeitos. Ele solicitou também que a Secretaria da Agricultura e Pesca do Estado instale uma fábrica de gelo para fortalecer a atividade dos pescadores e ofereça uma sede onde os pescadores possam se reunir.

Estiveram presentes ainda na audiência pública o o prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins; o representante do Ibama, Felipe Dias Lucas; e o gestor da APA da Lagoa de Jijoca de Jericoacoara, Benedito Francisco.

23.10.2017

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará