A Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA), através da Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (COREC),  iniciou na manhã desta quinta-feira 31/10, o I Curso de Capacitação em Boas Práticas de Fabricação de Pescado para Empresas Registradas na SPA, portadores do Selo de Serviço de  Inspeção Estadual (S.I.E); com duração de 20 horas, sendo: 04 horas teóricas e 16 horas praticas, esta última, será aplicada diretamente nas empresas, com fins a saber se o que foi passado na teoria está sendo feito na pratica, caso não esteja, os técnicos responsáveis irão orientar na forma correta.

O Ceará foi o primeiro estado brasileiro a criar o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com o objetivo de controlar e fiscalizar o pescado e seus derivados, garantindo ao consumidor, qualidade na inspeção sanitária; ele surgiu através da Resolução/SPA n° 01 de 10 de janeiro de 2012, estando vinculado à Coordenadoria de Ordenamento Controle e Registro (COREC), da SPA.

Todas as empresas que processam, industrializam, armazenam produtos da pesca e aquicultura; e que pretendam realizar comércio intermunicipal (entre municípios de um mesmo estado) devem ser registradas no S.I.E, junto a COREC/SPA, exceção para estabelecimentos que possuam registro no Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), pois é vedada a duplicidade de registro nos serviços de inspeção.

O Curso, capitaneado pelo Dr. Oswaldo Segundo e Dr. Pedro da COREC, foi acompanhado de perto pelo secretário titular da pasta, Dr. Sales, e foi aberto pelo secretário executivo Glauber Gomes.  No encerramento, o titular ressaltou a importância do curso, lembrando a Lei Estadual n° 14.869 de 25 de janeiro de 2011, que criou a SPA, e dá a mesma, competência para: promover o controle, realizar a fiscalização e inspeção sanitária da produção, da captura, da industrialização, da comercialização, da armazenagem e dos transportes dos recursos pesqueiros e aquícolas, e no que couber conjuntamente com a união estados e municípios.

Maiores informações:

Coordenadoria de Ordenamento, Registro e Controle - COREC

Coordenação: Osvaldo Segundo da Costa Filho

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(85) 3241.4636 / 0560

31.10.2014

Assessoria de Comunicação da SPA

Gerson do Valle  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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