Durante reunião ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE),  na terça-feira (27), em Brasília, o diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemerson José Pinheiro, garantiu aos conselheiros que os pescadores industriais não serão penalizados  pela prioridade que está sendo dada pelo MPA ao recadastramento dos pescadores artesanais. Ele explicou que um dos objetivos centrais do recadastramento é moralizar o setor, eliminando do cadastro falsos pescadores, que recebem indevidamente o seguro defeso, pago com recursos do FAT. O seguro é pago aos pescadores artesanais que não podem trabalhar na época da reprodução das espécies, para manter a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Clemerson Pinheiro garantiu que os nomes dos pescadores industriais serão retirados na lista dos pescadores cabíveis de suspensão, até que seja possível a retomada normal da substituição das carteiras  profissionais para a categoria. Neste contexto, as antigas carteiras terão prazo de validade indeterminado. O diretor adiantou que vai reiterar junto aos órgãos de fiscalização, como o Ibama, a situação diferenciada dos profissionais da pesca industrial.

Pesca artesanal

No momento, as superintendências federais da Pesca e Aquicultura nos estados e as entidades parcerias que renovam as carteiras têm dado prioridade aos pescadores artesanais, os únicos com direito a requerer o seguro defeso. Os pescadores artesanais têm 60 dias para renovar a carteira, após a data de seu aniversário. Vencido este prazo, eles contam com mais 60 dias para providenciar a renovação nas superintendências. Acabado este novo prazo, o MPA suspende a carteira e o pescador conta com mais 30 dias para recorrer.

Segundo Clemerson Pinheiro, o Brasil possui pouco mais de um milhão de pescadores artesanais. Deste total, 587 mil pescadores já deveriam, até a presente data em agosto, ter renovado a sua carteira. Entretanto, apenas 295 mil efetivamente o fizeram. A nova carteira, que se torna um documento legal e permanente como o CPF e a identidade, é produzida em policarbonato e conta com sistema de controle eletrônico, que impede fraudes.

Com informação: Site do MPA

29.04.2013

Assessoria de Comunicação da SPA

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